quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Mulher de Ricardo Murad declara prédio “avaliado” em R$ 1 real

Teresa
A prefeita de Coroatá e candidata à reeleição, Teresa Murad (PMDB), declarou à Justiça Eleitoral que possui um prédio comercial e um terreno em seu nome avaliados em R$ 1,00 real cada um. As informações foram obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo os dados registrados no TSE, o terreno fica localizado a margem direita da Avenida dos Franceses, em São Luís e o prédio comercial na Praça João Pessoa, em Coroatá.
É notório que Teresa Murad mentiu ao declarar os seus bens.
Além desses bens, a gestora declarou que tem crédito em conta corrente do Banco do Brasil no valor de R$18.830,80; um título de capitalização de R$6.410,68; depósito em conta corrente no Banco HSBC de R$3.984,81; um apartamento no estado de São Paulo de R$ 140 mil; um veículo Ford Edge V6 de R$ 121 mil; titulo de capitalização no Banco HSBC de R$7.486,98 e outro veículo Pegeout de R$ 10 mil.

Ricardo Murad aparece em lista de gestores com contas desaprovadas

 
O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral.
A lista foi entregue ontem (15) ao TRE/MA e contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.
O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011.
Sem-título
Foi instaurado Tomada de Contas Especial que é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Após realizada as auditorias, o TCE/MA julgou irregular as contas de Ricardo Murad.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).
Fonte: Blog do John Cutrim

terça-feira, 9 de agosto de 2016

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

O governo Murad, e as obras no ano eleitoral!!!


Já é de costume em ano eleitoral, cidades do país inteiro viram verdadeiros canteiros de obras, políticos começam ou apressam obras que, na maioria das vezes, estavam paradas ou com outras datas de inauguração marcadas no cronograma. 

Mais todos nós sabemos que a intensão é uma só é dar mais visibilidade ao candidato. Pela legislação eleitoral, os candidatos à eleição só podem participar de inaugurações de obras até três meses antes do pleito. 

Muita delas o atraso nas obras não passa de estratégia de marketing para dar maior visibilidade às ações do governo municipal. Em Coroatá, o governo Murad há dias já estão com obras no centro da cidade, máquinas, homens trabalhando dia e noite tudo para entregar pronto a obra.

FICAMOS DE OLHO!!!!!






 

Eleições 2016 – Veja o que agentes públicos não podem fazer neste ano


Neste ano de 2016, teremos Eleições para Prefeitos e Vereadores em todo o país.
Por se tratar de ano eleitoral, a Lei nº 9.504/97 (disponível AQUI) estabeleceu diversas proibições à União, Estados, Municípios e agentes públicos (inclusive aos concursados).
São as chamadas ‘condutas vedadas aos agentes públicos’, e foram previstas porque se considera que sua prática afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições.
Assim, seguem abaixo as proibições, separadas pelos períodos de suas incidências:
1 – De 1º de janeiro de 2016 até o dia 31.12.2016, fica proibido:
 1.1 – a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Existem exceções a esta regra que os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (no caso 2015).
De todo modo, se existirem programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, eles não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
1.2 – ceder ou usar, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Existem algumas exceções. São elas:
a) realização de convenção partidária;
b) uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e de vice-prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.
1.3 – usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

1.4 – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;

1.5 – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido político ou de coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público;
1.6 – inserir, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos. De acordo com a Constituição Federal, art. 37, § 1º, a publicidade institucional deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Aquele que desrespeitar este item 1.6, comete abuso de autoridade e, se for candidato, poderá ter cancelado o registro de sua candidatura ou do diploma.
2 – De 01.01.2016 a 30.06.2016 (1º semestre do ano eleitoral) é proibido:
2.1 – realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito (redação alterada pela Reforma Eleitoral de 2015);
3 – De 02.07.2016 a 01.01.2017 (posse dos eleitos) é proibido:
3.1 – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito.
Neste caso também existem ressalvas. Assim, está permitida:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até dia 01.07.2016;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou a remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
4 – De 02.07.2016 a 31.12.2016 é proibido:
4.1 – contratar shows artísticos pagos com recursos públicos para animar a realização de inaugurações.
As penalidades para quem descumprir este item são:
a) suspensão imediata da conduta;
b) o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

4.2 – que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas.
Quem descumprir este item 4.2, fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.
Importante: A realização de evento assemelhado ou que simule inauguração poderá ser apurada na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 ou ser verificada na ação de impugnação de mandato eletivo.
5 – De 02.07.2016 a 02.10.2016 (nos Municípios onde houver 2º turno, a proibição vai até o dia 30.10.2016) é proibido:
5.1 – realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.
As ressalvas são as seguintes:
a) recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;
b) recursos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
5.2 – autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.
As ressalvas são as seguintes:
a) caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
b) propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
5.3 – fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Aqui também há exceção: quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Importante: As proibições este item 5 se aplicam apenas aos agentes públicos da esfera Municipal (cujos cargos políticos estarão em disputa nas Eleições 2016).
6 – De 05.04.2016 a 01.01.2017 (posse dos eleitos):
6.1 – fazer, na circunscrição do pleito (ou seja, nos Municípios), revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Aquele que praticar alguma das condutas elencadas nos itens 1 a 6 e aquele que delas se beneficiar (seja candidato, partido ou coligação), ficará sujeito às seguintes penalidades:
– Suspensão imediata da conduta vedada;
– Pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00;
– Outras sanções constitucionais, administrativas ou disciplinares fixadas pelas demais leis vigentes, inclusive a Lei nº 8.429/92.
As multas serão duplicadas a cada reincidência, sendo que para sua caracterização não é necessário o trânsito em julgado de decisão que tenha reconhecido a prática de conduta vedada, bastando existir ciência da sentença ou do acórdão que tenha reconhecido a ilegalidade da conduta.
Fonte: Eleitoral Brasil

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Luis da Amovelar Filho e Domingos Alberto tem candidaturas oficializadas em Coroatá



Aconteceu neste domingo (31), na Quadra Dom Bosco, a convenção da coligação "Coroatá quer mudança", que é encabeçada pelos partidos PT e PSB. Esta convenção homologou  definitivamente a candidatura de Luis da Amovelar Filho e Domingos Alberto à prefeitura de Coroatá.

Luis Filho foi o primeiro a homologar sua candidatura, saindo na frente na corrida eleitoral e levando consigo quase 10 partidos e cerca de 50 pré – candidatos  a vereadores.
“Tenho certeza de que com toda a sua juventude e com a experiencia do seu pai e a parceria de Domingos, Luis irá fazer uma grande administração em Coroatá, uma administração voltada para os que mais precisam do poder publico e que hoje estão abandonados pela atual gestão".  Afirmou o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).
"Coroatá precisa de uma gestão séria para que nós que somos deputados possamos enviar recursos para a cidade e ter a certeza de que estes recursos serão aplicados corretamente, com Luis na prefeitura teremos absoluta certeza de que obras e serviços serão executados e não desviados" disse o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB).
Luis e Domingos mostraram força ao mobilizarem quase 5 mil pessoas em uma manhã de domingo no centro da cidade, provando assim que a dupla tem reais chances de vencer a disputa pela prefeitura do município. Durante a convenção o governador Flavio Dino mandou um recado aos presentes afirmando que Luis é o seu candidato na cidade, o vídeo do governador foi bastante aplaudido e comemorado pelo publico do evento.
"Fico emocionado ao ver tantos amigos aqui presentes, quero aqui garantir que seguirei firme nesta caminhada em busca da liberdade do nosso povo, junto com meu pai Luis da Amovelar, com meu vice Domingos Alberto, com todo nosso grupo politico e com o povo de Coroatá, iremos fazer Coroatá vencer novamente" afirmou Luis da Amovelar Filho.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Governo antecipa pagamento de servidores estaduais no próximo sábado (30)

No próximo sábado (30), o Governo do Estado antecipará o pagamento dos servidores públicos estaduais. Novamente, a medida obedece à determinação do governador Flávio Dino de antecipar o salário dos servidores ativos e inativos do Estado, sempre que houver viabilidade financeira. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 2 de agosto.
“Pagaremos os servidores do Governo do Maranhão, no dia 30 de julho”, anunciou o governador Flávio Dino. A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.
Os contracheques são disponibilizados impressos para os servidores e, também, na versão digital, no site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.