terça-feira, 9 de julho de 2013

Empresa que usou trabalho escravo no Arraial da Lagoa presta serviços a prefeitura de Coroatá

Diário Oficial do Estado mostrando contrato assinado entre a prefeitura de Coroatá e a Carmel Construções. Contrato foi formalizado mesmo após a empresa ter sido flagrada contratando mão de obra escrava em obra do governo do estado.
Diário Oficial do Estado mostrando contrato assinado entre a prefeitura de Coroatá e a Carmel Construções no dia 06 de junho de 2013. Contrato foi formalizado mesmo após a empresa ter sido flagrada contratando mão de obra escrava em obra do governo do estado em maio. Clique na imagem para ampliar.
A prefeitura municipal de Coroatá contratou a empresa Carmel Construções  para reforma e adequação do prédio do Hospital Geral Municipal de Coroatá – HGM/MA,  no valor global de  R$ 915.911,73 (novecentos e quinze mil, novecentos e onze reais e setenta e três centavos) . O contrato foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, no último dia 06 de junho.
Em maio, a empresa Carmel Construções foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho utilizando mão de obra escrava na construção do Arraial da Lagoa em São Luís, obra contratada pelo governo  do estado. Na época, o blog Maranhão da Gente revelou com exclusividade que a empresa recebeu  R$ 4,6 milhões oriundos dos cofres públicos estaduais. A ação do Ministério Público do Trabalho que revelou o envolvimento da Carmel Construções com trabalho escravo, ocorreu, portanto, antes da formalização do contrato entre a empresa e a prefeitura de Coroatá.
Pelos dados do Portal da Transparência, as ligações entre a Carmel e os líderes políticos de Coroatá é ainda mais ampla. Até o fim de 2013, a Carmel Construções  deverá receber do governo do estado mais  R$ 3,5 milhões, a maior parte oriunda de prestações de serviço para a Secretaria de Saúde do Estado (SES), cujo titular é Ricardo Murad, marido da prefeita de Coroatá, Teresa Murad.
Oposição se mobiliza para barrar trabalho escravo no Maranhão
Othelino Neto, parlamentar da oposição autor do Projeto de Lei que punirá empresas contratadoras de mão de obra escrava.
Othelino Neto, parlamentar da oposição autor do Projeto de Lei que punirá empresas contratadoras de mão de obra escrava.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão  (ALEMA) aprovou nesta segunda-feira (08), projeto de lei de autoria do deputado Othelino Neto (PPS) que pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou em condições análogas a escravidão no estado. 
O projeto prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes  do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e de Comunicação). Prevê ainda  que,  esgotada a instância administrativa, o Poder Executivo divulgará, por meio do Diário Oficial do Estado a relação nominal das empresas que tenham sido penalizadas. Na relação nominal das empresas constarão os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.
O projeto de lei de Othelino Neto, que contou com apoio  da bancada de oposição para ser aprovado,  será fundamental para impedir o recebimento de dinheiro público por empresas como a Carmel construções.
Do maranhão da gente

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