quinta-feira, 4 de julho de 2013

Governo volta atrás e plebiscito deve ficar para 2014

Ministros e líderes da base participaram da reunião com TemerAntonio Cruz/ABr

Segundo Michel Temer, "é impossível" fazer a consulta agora com regras para próximas eleições
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (4) que o plebiscito proposto pelo governo para a realização de uma reforma política deve acontecer só em 2014. Ele afirmou, após reunião com ministros e líderes da base aliada na Câmara, no Palácio do Jaburu, que é "impossível" fazer a consulta neste ano com regras valendo para as próximas eleições.

Segundo Temer, não há mais tempo hábil para fazer consultas até outubro, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu pelo menos 70 dias para organizar o processo, prazo que terminaria no dia 8 de setembro.

No entanto, o prazo se tornou inviável já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.

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Segundo Temer, diante disso, não é possível fazer um plebiscito com regras valendo para 2014.

— Eu acho que a essa altura, embora fosse desejável [fazer o plebiscito], temporalmente é impossível.

A proposta inicial é que o plebiscito seja realizado junto com o segundo turno das eleições do ano que vem e as novas regras passem a valer em 2016. Temer sinalizou, no entanto, que, se o Congresso aprovar um projeto antes da realização da consulta popular, ela pode ser cancelada.

— É até muito provável que o Congresso possa vir a formatar um projeto de reforma política. A força motora desse movimento é a ideia de reforma política. Como viabilizar? Por meio da consulta popular. Mas se o Congresso realizar, de fato, a reforma política e ela for adequada às aspirações populares, quem sabe até não se pensa em [cancelar o] plebiscito?

Mas, segundo Temer, essa é uma ideia totalmente descartada pelos líderes da base, quem concordaram com a tese do plebiscito.

O vice-presidente voltou a afirmar que, apesar de ter sido sugerido pelo Planalto, a decisão de convocar um plebiscito é do Congresso.

— O governo propôs o plebiscito,mas sabendo que isso é uma tese que deve ser levada adiante pelo Congresso Nacional.

Segundo oministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também estava na reunião, os partidos da base aliada na Câmara continuam apoiando a realização do plebiscito.

— O ponto fundamental a ser ressaltado é que houve um consenso, no sentido de que o povo tem que ser consultado e essa consulta tem que ser feita por plebiscito. Isso é uma posição unânime na base.

Base aliada

A base aliada vai votar na próxima terça-feira (9), na Câmara dos Deputados novos procedimentos eleitorais.

Segundo o líder do PTB, deputado Jovair Arantes, que não especificou quais os “procedimentos”, eles já valerão para 2014. Para ele, há consenso na base não seria possível fazer um plebiscito em 2013.

- Não podemos fazer nada apressadamente sob pena de fazermos um monstrengo que nada vai resolver. É uma decisão sábia, importante e politicamente correta.

Plano B

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na terça-feira (2) que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

— Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo — que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar — vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer.

Essa ideia, no entanto, já tramita no Congresso há muitos anos sem que saia do papel. Um projeto sobre a reforma política está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.

O deputado afirma que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar.
Do R7

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