quinta-feira, 5 de junho de 2014

Bira reapresenta Projeto de Lei que concede isenção de ICMS para os mototaxistas e motoboys na aquisição de motocicletas

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (05), e defendeu a isenção de ICMS para os mototaxistas e motoboys na aquisição de motocicletas.

O parlamentar reapresentou o Projeto de Lei que anteriormente fora vetado pela Governadora do Maranhão com a alegação de que à Casa Legislativa não teria competência para legislar sob matéria fiscal, fato já superado pelo Poder Legislativo estadual.

A categoria de mototaxistas já é reconhecida juridicamente como uma organização profissional e está presente em todos os municípios do Maranhão, prestando serviços de transporte de pessoas na área urbana e na área rural, inclusive chegando a logradouros aonde carros não chegam.

O Projeto de Lei reapresentado pelo deputado Bira concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas. A isenção do ICMS limita-se as saídas internas dos estabelecimentos revendedores autorizados de motocicletas novas, de até 150 cilindradas.

O PL também especifica que para conseguir a isenção do ICMS o mototaxista tem que ser maior de 21 anos; exercer, possuir habilitação para condução de motocicletas de no mínimo 2 anos; possuir concessão, alvará ou inscrição municipal, conforme o caso.

Bira lembrou que a categoria de taxistas conta com a isenção do ICMS e, portanto nada mais adequado que os mototaxistas tenham também esse direito reconhecido por Lei. Para o parlamentar, a aprovação do PL garantirá um benefício que vai contribuir no fortalecimento do serviço e da categoria profissional em todo o Maranhão.

“Esses profissionais se organizam de maneira autônoma e prestam seus serviços nas redes comerciais existentes na nossa cidade e hoje em várias cidades do estado do Maranhão. Essa categoria merece o nosso reconhecimento, merece o nosso apoio e merece oportunidades para que os seus serviços sejam fortalecidos”, defendeu Bira.

O Presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Maranhão, David Guarapiranga, afirmou que o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Bira é extremamente importante para a categoria e garantirá a isonomia com relação aos taxistas.

“O PL beneficiará muito os trabalhadores, pois os taxistas já possuem está vantagem. Também poderemos renovar nossa frota com mais facilidade e nossa categoria será mais fortalecida com a aprovação desta nova Lei e com a garantia dos nossos direitos já estabelecidos por Lei Federal”, destacou o Presidente da Federação.

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