quinta-feira, 26 de junho de 2014

Deputado Bira apoia “Manifesto dos jornalistas maranhenses contra a censura”

Na manhã desta quinta-feira (26), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) leu e declarou apoio ao “Manifesto dos jornalistas maranhenses contra a censura”. Os profissionais de imprensa elaboraram o manifesto que posteriormente será encaminhada à Federação Nacional de Jornalistas.

O deputado Bira deixou claro que reconhece o direito de qualquer cidadão de acionar a justiça e pedir reparação em se tratando de calúnia e difamação. Entretanto quando se trata de fatos verídicos, que comprovadamente aconteceram, for cerceada a divulgação ou debate público sobre esses fatos, para Bira se configura como censura e perseguição.

No manifesto os profissionais de imprensa apresentam um breve relato das atrocidades que a ditadura militar cometeu contra a sociedade civil e contra o jornalismo. Lamentaram a censura prévia sofrida e a existência do que chamaram de “instituto de uma excrescência jurídica sutil e convenientemente denominada propaganda política antecipada negativa”.

Os profissionais entendem que o instrumento dificulta o exercício da profissão, posto que, enquanto confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, é imposto aos profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.

A censura é imposta em suas diversas dimensões, especialmente na internet processando blogs, sites, portais e dos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por determinação judicial e impedidos de serem citados no Facebook e Twitter e qualquer outra rede social, e é visível até a intenção de impedir a participação de ouvintes em programas de rádio.

O Manifesto foi elaborado após o PMDB, partido do senador José Sarney, da Governadora do Maranhão e do pré-candidato da oligarquia ao Governo ter processado, em um espaço restrito de tempo, seis jornalistas profissionais de imprensa maranhenses: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivison Lima, Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim.

Alguns foram processados mais de uma vez em menos de trinta dias, como no caso de Gilberto Lima duas vezes, Leandro Miranda três vezes, Cunha Santos três vezes. As multas e indenizações variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Tendo em vista a exorbitante quantia pedida e o absurdo de se processar alguém simplesmente por fazer seu trabalho de divulgar uma noticia de utilidade pública e verídica os profissionais levarão a denúncia a diversas instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

Os profissionais acionarão a Federação Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação e a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos das Minorias da Assembleia Legislativa.

Os jornalistas alegam que escritórios advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com o objetivo que parece único o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado. Prova disso seria o número de processos, a recorrência, a propaganda política antecipada negativa, o valor extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos.

Eles encerram o manifesto assinado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, pelo presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Cunha Santos, solicitando que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa, adotem as providências que lhes parecem cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos eternos sensores de plantão deste país.   

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