quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Simplício critica irregularidade na construção do Minha Casa, Minha Vida no Maranhão‏

O deputado federal Simplício Araújo (SD/MA) criticou, nesta quarta-feira (10), a forma como o programa Minha Casa, Minha Vida está sendo executado no Maranhão. Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos municípios de Fortuna e Jatobá, a construção das unidades habitacionais foi entregue sem a devida conclusão, além de serviços executados com qualidade deficiente e sem condições básicas de habitação na região em que foram construídas. Também foi verificado que o projeto original foi executado parcialmente.

"Além de não cumprir metas, o governo ainda executa as obras de maneira irresponsável. Casas foram entregues sem abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica, além de serem construídas em locais sem rede de drenagem, iluminação pública e de recolhimento periódico de lixo. É um absurdo o descaso com que estão tratando o Maranhão em obras importantes como é o caso do Minha Casa, Minha Vida", afirmou o parlamentar.

Em Fortuna, a fiscalização apurou falhas como ausência de revestimento (reboco) nas alvenarias internas, ausência de componentes das instalações elétricas, ausência de portas e janelas, ausência de calçadas laterais e ausência de limpeza final da obra. No município de Jatobá, a auditoria detectou alvenaria com defeitos nas juntas de assentamento e nos blocos cerâmicos, casas entregues com portas da frente apresentando dimensões inferiores às especificadas no projeto e janelas com deficiências quanto à qualidade e resistência.

O tribunal determinou ao Ministério das Cidades, na qualidade de gestor do programa, que, no prazo de 15 dias, comprove a execução das medidas corretivas necessárias ao saneamento das irregularidades detectadas. Simplício disse que irá protocolar ainda nesta semana requerimento ao Ministério das Cidades cobrando providências para regularizar a situação não só de Fortuna e Jatobá, como também de todos os municípios que estão com irregularidades.

-> Simplício é autor de um projeto de lei que visa garantir a transparência no programa e determina a divulgação dos nomes dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pela internet, com acesso público irrestrito.

-> Em agosto de 2013, Simplício solicitou informações sobre a situação do programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão porém o Ministério das Cidades ainda não se pronunciou sobre a questão.

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