terça-feira, 14 de junho de 2016

Sarney pode ter pedido de prisão deferido ainda nesta terça-feira


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deve analisar hoje o pedido de prisão do ex-senador José Sarney (PMDB) e também do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não há prazo determinado por lei para que esse pedido seja analisado, mas a expectativa é que aconteça nesta terça-feira (14).

O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que os quatro agiram para tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Em depoimentos da delação premiada, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões de propina para Sarney durante o período que esteve à frente da estatal. José Sarney recebeu uma parte da propina por meio de doações eleitorais. O resto foi entregue em dinheiro vivo.

Além do pedido de prisão, o ministro também vai analisar o pedido de busca e apreensão na casa dos suspeitos.

A situação de Sarney é a mais complicada porque ele não possui foro privilegiado. Ou seja, caso o ministro Teori decida pela prisão, a medida seria cumprida imediatamente. No caso de Sarney, pela idade, o uso da tornozeleira eletrônica é opcional.

A prisão de Jucá, Renan e Cunha, a Câmara ou o Senado precisam dar o aval em 24 horas. De acordo com o Art. 53, parágrafo 2, que diz, “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
 Do Marrapá

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